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D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORTARIA N° 359/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA Nº 360/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 361/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 360/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Termo de Cooperação nº 246/2018 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.

Objeto: Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT no município de SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA, visando um maior controle da legalidade da frota de veículos registrados no município e facilitando o acesso a documentos e informações aos proprietários e condutores de veículos residentes no município

Fiscal Titular: Dauson José Da Silva - Matrícula nº 98343.

Fiscal Substituto: Yuri Fernandes França - Matrícula nº 305829

Art. 2º Ficam alteradas as designações do referido termo de cooperação constantes em disposições anteriores, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 28/04/2023.  Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2023.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONCA

Diretora de Administração Sistêmica (em substituição) DETRAN/MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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