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D.O. nº28350 de 13/10/2022
PORTARIA Nº 047/PGE/2022
D.O. nº28352 de 14/10/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

D.O. nº28352 de 14/10/2022
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 008/2017/PGEMT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2022/012967

OBJETO: Trata-se de procedimento instaurado pela Gerência de Apoio Logístico, visando à contratação de SEGURO TOTAL com cobertura anual do tipo compreensiva (colisão, incêndio e roubo) considerando o valor de 100% da Tabela FIPE com franquia normal para cobertura de 06 veículos, que compõem a frota de veículos oficiais da PGE-MT, com assistência técnica 24 horas por dia, sete dias por semana, em todo território Nacional, conforme Termo de Referência.

FORNECEDOR: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº 90.180.605/0001-02.

VALOR TOTAL: R$6.534,00(seis mil quinhentos e trinta e quatro reais)

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 9º do Decreto 1.126/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência n° 048/GAL/2022/PGE.

Cuiabá, 03 de outubro de 2022.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

E ORDENADOR DE DESPESA DA PGE/MT

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