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D.O. nº28348 de 10/10/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 049-2022
D.O. nº28350 de 13/10/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28352 de 14/10/2022
Portaria 118 - 2022

​ TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 047/2022

SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 742/2022

O Prefeito Municipal de Rosario Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93,  frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação Emergencial  n 047/2022 originado através do Da solicitação nº 742/2022, RATIFICA a contratação da empresa JB CONSTRUÇOES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.891.478/0001-33,  visando atender a DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A DEMANDA COM PRAZO FIXADO POR DETERMINÇÃO JUDICIAL(processonº0000012-47.20147.8.11.00032).CONTRATAÇÃO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA  EXECUTAR ADEQUAÇÕES E CORREÇÕES NAS  UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (1,2,3)  E ZONA RURA,DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE-MT PRAZO DE CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contar a partir da assinatura.Prazo de execução de acordo com o cronograma físico financeiro 30 (trinta) dias, contar a partir do recebimento da ordem de serviços.Empresa contratada :

No valor global de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos  reais ) face ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, vez        que o processo se encontra devidamente instruído.

Rosario Oeste/MT, 11 de Outubro de 2022.


Alex Steves Berto

Prefeito Municipal

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