TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 047/2022
SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 742/2022
O Prefeito Municipal de Rosario Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação Emergencial n 047/2022 originado através do Da solicitação nº 742/2022, RATIFICA a contratação da empresa JB CONSTRUÇOES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.891.478/0001-33, visando atender a DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A DEMANDA COM PRAZO FIXADO POR DETERMINÇÃO JUDICIAL(processonº0000012-47.20147.8.11.00032).CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUTAR ADEQUAÇÕES E CORREÇÕES NAS UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (1,2,3) E ZONA RURA,DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE-MT PRAZO DE CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contar a partir da assinatura.Prazo de execução de acordo com o cronograma físico financeiro 30 (trinta) dias, contar a partir do recebimento da ordem de serviços.Empresa contratada :
No valor global de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais ) face ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Rosario Oeste/MT, 11 de Outubro de 2022.
Alex Steves Berto
Prefeito Municipal