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D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO 4593 22
D.O. nº28350 de 13/10/2022

ATO 4594 22

D.O. nº28351 de 13/10/2022
ATO 4621 22

ATO Nº 4.594/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Técnico Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a decisão Liminar proferida no Mandado de Segurança nº. 1000565-36.2021.8.11.0031 em trâmite na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando o que consta nos autos do Processo nº PGE-PRO-2022/06822;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO (MERENDEIRA)

Município:    NORTELANDIA

CL

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

6

0536907-0

SUZANY MARIA DO NASCIMENTO

04/01/1990

1816642-3 SSP/MT

29

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2022.

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