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PORTARIA N°603/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Nº 309/2022 - Mato Grosso Previdência.

Processo: DETRAN-PRO-2022/17195 Valor: Sem incidência de Valor.

Objeto: O presente Termo tem por objeto regulamentar a disponibilização da servidora Janaina Torres Botaro, matricula 267553, lotada no DETRAN-MT médica especialista em medicina do trabalho, para colaborar na implantação da coordenadoria de Perícia Médica Previdenciária - MTPREV.

Fiscal Titular: Tânia Figueiredo Lima - Matrícula 286202;

Fiscal Substituto: Wesley Campos Barros - Matrícula 274889.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*