Aguarde por favor...
D.O. nº28350 de 13/10/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
D.O. nº28350 de 13/10/2022

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM N.º 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

D.O. nº28353 de 17/10/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TÉCNICO EM ENFERMAGEM N.º 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP/MT, criada pela Lei Complementar N.º 161/2004, mantida pela SESMT e credenciada para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na área da saúde por meio da Portaria CEE/MT N.º 294/2002, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/12/2002, torna público o presente Edital, que estabelece os critérios para a seleção às vagas para o Curso de Educação Profissional - Técnico em Enfermagem, com ingresso no ano de 2023.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto a realização de processo seletivo para o Curso de Educação Profissional - Técnico em Enfermagem, que será ofertado, de forma presencial pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP/MT, nos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Diamantino, Juara, Juína, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis e São Félix do Araguaia.

2.    OBJETIVO DO CURSO

2.1 Formar Profissional de Nível Médio Técnico em Enfermagem, com habilidades cognitivas, procedimentais, atitudinais e relacionais, fundamentadas nos conhecimentos técnico-científicos, éticos, políticos e educacionais, a fim de realizar ações e procedimentos que auxiliem na promoção, prevenção e recuperação da saúde de indivíduos e/ou grupos populacionais, contribuindo para a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população usuária.

3. DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO

3.1 O curso de Educação Profissional Técnico em Enfermagem será desenvolvido de forma presencial, totalizando 1.800 horas, com 1.200 horas teórico-práticas e 600 horas de estágio curricular obrigatório (desenvolvidas no período matutino e vespertino), nos municípios conforme descrição abaixo:

Nº Turmas

Turno

Carga horária

Município

Vagas

Modalidade

Teóricas

Estágio

01

Noturno

1.200

600

Água Boa

30

Presencial

02

1.200

600

Barra do Garças

60

Presencial

01

1.200

600

Cáceres

30

Presencial

02

1.200

600

Campo Verde

60

Presencial

01

1.200

600

Diamantino

30

Presencial

01

1.200

600

Juara

30

Presencial

02

1.200

600

Juína

60

Presencial

01

1.200

600

Nova Mutum

30

Presencial

01

1.200

600

Peixoto de Azevedo

30

Presencial

01

1.200

600

Primavera do Leste

30

Presencial

01

1.200

600

Rondonópolis

30

Presencial

01

1.200

600

São Félix do Araguaia

30

Presencial

3.2 Serão selecionados candidatos dentro do número de vagas ofertadas, e, candidatos como suplentes. Candidatos selecionados, serão publicados por ordem alfabética. Candidato suplente, por ordem de classificação. A publicação do resultado dos selecionados será por ordem alfabética. Candidato selecionado como suplente somente será admitido em caso de vacância no período da matrícula.

3.3. Excepcionalmente, os dias de aula e período poderão sofrer alterações durante a realização do curso.

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

4.1 São requisitos à inscrição no processo seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Idade mínima de 18 anos completos;

c) Ser residente na região dos municípios mencionados no item 1.1;

d) Ter concluído o ensino médio;

e) Ter disponibilidade para participar do curso presencialmente (Declaração - Anexo I);

f)  Ter disponibilidade para o estágio nos períodos descritos neste edital.

5.    DA DOCUMENTAÇÃO E DA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição será gratuita e deverá ser realizada exclusivamente via Internet, em formulário próprio (Anexo V), em formato eletrônico Google Forms, disponível na página da ESP/MT, www.saude.mt.gov.br/escola, do dia 14 de outubro de 2022 às 23h59min do dia 28 de outubro 2022.

5.2 Dos Documentos:

a)    Ficha de inscrição on-line devidamente preenchida com todos os documentos anexos na sequencia descrita abaixo:

b)    Documentos de identificação pessoal: RG e CPF;

c)    Comprovante de residência na região do município;

d)   Documentos que comprovem a conclusão do Ensino Médio, emitido por estabelecimento de ensino devidamente autorizado ou pelo órgão competente, ou documento comprobatório de revalidação de estudos de ensino médio se realizados no exterior;

e) Documento que comprove experiência na área da saúde pública ou privada, e ou no Controle Social da Saúde, quando houver;

f) Comprovante se pessoa com deficiência (Laudo Médico);

g) Autodeclaração que comprove a condição de negro/afrodescendente, Quilombola, Indígena ou que já foi Egresso do Sistema Prisional - E.S.P.  (se for o caso - Anexo III);

h) Carta de Intenção justificando o interesse em realizar o curso, no mínimo 01 (uma) página (Anexo VI);

i)  Relação de documentos entregues - check list (Anexo VII), devidamente assinada pelo candidato.

5.3 A documentação que estiver incompleta ou ilegível não será considerada e implicará no indeferimento da inscrição.

5.4 A ESP/MT não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de natureza técnica associados a computadores, a falhas de comunicação, a congestionamento de linhas de comunicação e por quaisquer outros motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para consolidação da inscrição.

6.    DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

6.1 Será indeferida a inscrição daquele candidato que não atenda aos requisitos constantes do item 5 do presente edital.

7.   DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), QUILOMBOLA, INDÍGENA E EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL.

7.1 Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar nº. 114 de 25 de novembro de 2002 e Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, ficam reservadas no mínimo de 10% das vagas oferecidas para as pessoas com deficiência (PCD).

7.2 Para concorrer às vagas destinadas às PCD, o candidato deverá, no ato do envio dos documentos, declarar a deficiência por meio de CID 10.

7.3 Caso não haja a inscrição de candidato que se declarem pessoa com deficiência (PCD), ou que não estiverem dentro das condições necessárias ao exercício do trabalho em enfermagem, as vagas reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

7.4 Serão destinadas 5% das vagas para negro/afrodescendente, de acordo com a Lei nº 12.990/14 c/c a Lei nº 8.112/90 (apresentar autodeclaração - Anexo III);

7.5 Serão destinadas 5% das vagas para indígena, consoante a Resolução nº 141/2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - CSDPU C/C Lei nº 1.724/2012-AP. (apresentar autodeclaração - Anexo III);

7.6 Serão destinadas 5% das vagas para pessoas Egressas do Sistema Prisional (E.S.P) do Estado de Mato Grosso (apresentar a autodeclaração - Anexo III);

7.7 O candidato que, no ato da inscrição não declarar estas condições, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação.

7.8 No caso de não preenchimento das vagas, as remanescentes serão disponibilizadas para os demais concorrentes.

7.9 Não havendo inscrito nas categorias do item 7, o percentual será distribuído.

8.    DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo consistirá em 03 (três) etapas, sendo todas de caráter eliminatório.

8.1 Primeira Etapa consistirá na análise do documento entregue e atendimento ao item 5 do presente edital. Assim, estará apto a participar da segunda etapa da seleção o candidato que apresentar todos os requisitos estabelecidos - habilitação do candidato.

8.2 Segunda Etapa consistirá na pontuação de experiências no âmbito da saúde pública ou privada, bem como no Controle Social da Saúde.

8.2.1 A avaliação da Segunda Etapa considerará a seguinte escala de pontuação: até 6 meses (0,5); 1 a 2 anos (1,0); 2 a 3 anos (1,5); 3 a 4 anos (2,00); 4 a 5 anos (2,5); e 5 anos ou mais (3,0). Sendo 3 (três) a pontuação máxima nesta.

8.3 Terceira Etapa consistirá na análise da Carta de Intenção e terá caráter eliminatório. Deve ser elaborada, digitada em no máximo 01 (uma) página, com letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5.

8.3.1 A avaliação da Terceira Etapa considerará a pontuação de 0 (zero) a 07 (sete), tendo 4 (quatro) como ponto de corte. Assim, o candidato que não atingir a pontuação mínima 04 na Terceira Etapa, será automaticamente eliminado.

8.3.2 Na Carta de Intenção será considerado: seu conteúdo, em especial o mérito da intenção (até 3,5 pontos); a capacidade de argumentação e síntese (até 3,5 pontos).

8.3.3 O somatório das Etapas 2 e 3 será no máximo de 10 (dez) pontos.

9. DA APROVAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 A pontuação final do candidato será resultante dos pontos obtidos na soma da segunda e da terceira Etapa do processo seletivo.

9.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, conforme a pontuação final, considerando o número de vagas no ato da inscrição.

9.3 Em caso de empate na pontuação final e dentro do número de vagas, por turno, deverão ser observados os seguintes critérios de desempate, primeiro critério: ser egresso da Escola Pública; segundo critério: a maior pontuação obtida na Terceira Etapa; e terceiro critério: a maior idade prevalecerá.

10.     DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E SUBCOMISSÕES

Será constituída por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela organização e gestão geral do Processo Seletivo, e a Direção da ESP/MT designará as Subcomissões responsáveis pela execução do certame.

10.1 A Comissão do Processo Seletivo será constituída por membros, representando os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Escritório Regional de Saúde; Hospital Regional; membro da Comissão de Integração Ensino e Serviço (CIES), sendo garantida a participação de pelo menos um profissional PTNSS do SUS, perfil Enfermeiro, da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESP/MT) ou da Regional sede de realização do curso.

10.2 As Subcomissões de execução dos procedimentos de seleção poderão ser designadas, conforme a demanda de inscrições deferidas e serão constituídas por três membros, servidores ocupantes do cargo Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS PTNSS (PTNSSS-SUS), com a participação de no mínimo um enfermeiro.

11.     DATA E LOCAL DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO

O resultado preliminar da seleção será divulgado a partir do dia 04 de novembro de 2022 no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br/escola e nos murais do Escritório Regional de Saúde, das Unidades de Saúde Municipal e da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

12.     DOS RECURSOS

Caberá recurso às decisões da Comissão de seleção em todas as etapas do certame.

12.1 O candidato terá 24 (vinte e quatro) horas a partir da divulgação do resultado de cada uma das etapas para interposição de recurso.

12.2 Os recursos deverão ser dirigidos a Comissão do Processo Seletivo Edital n.º 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT, em formato PDF, por meio do endereço eletrônico inscricao.tecenfermagem@ses.mt.gov.br.

12.3 O recurso deverá ser elaborado conforme o formulário próprio, Anexo IV do presente Edital.

13.     DO CRONOGRAMA

O Processo Seletivo seguirá o seguinte cronograma:

ATIVIDADE

PERÍODO

Inscrição on-line

14 a 28/10/2022

Divulgação da Primeira Etapa - habilitação do candidato

08/11/2022

Divulgação do Deferimento das Inscrições

14/11/2022

Análise e Seleção da Segunda e Terceira Etapa

16 a 30/11/2022

Divulgação do Resultado preliminar do Processo Seletivo

05/12/2022

Prazo de Recurso contra o resultado Preliminar

06 a 09/12/2022

Homologação do Resultado Final

15/12/2022

Matrícula dos candidatos aprovados

09 a 16/01/2023

14.     DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATO PARA MATRÍCULA

14.1 O candidato aprovado será convocado para efetuar a matrícula no Curso, conforme número de vagas estabelecidas e sua classificação, obedecendo rigorosamente o número de vagas no ato da inscrição.

14.2 A convocação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no site da SES www.saude.mt.gov.br e realizada por e-mail indicado pelo candidato no formulário de inscrição.

14.3 Para o acesso à matrícula o candidato deverá atender as exigências e diretrizes do Regimento Escolar da ESP/MT, apresentando os seguintes documentos: (original e cópia)

a)    Ficha de matrícula preenchida, datada e assinada;

b)    Documento de Identidade válido;

c)    CPF;

d)   Título de Eleitor;

e)    Certidão de Reservista, para o sexo masculino;

f)     Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso;

g)   Comprovante de Residência (conta de energia ou água) em nome do candidato ou declaração de residência do titular da conta);

h)   Uma foto 3x4 recente

i)     Certificado ou Histórico do Ensino Médio (com o visto confere com o original)

14.4 A matrícula será realizada, exclusivamente de forma on-line, e a documentação deverá ser entregue no primeiro dia de aula. As matrículas serão direcionadas à Gerência de Documentação e Registro Escolar da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

14.5 O não comparecimento do candidato convocado no prazo estabelecido para a efetivação da matrícula em primeira chamada, ensejará a disponibilização da vaga para a segunda chamada, sem direito a recurso.

14.6 Havendo a necessidade de segunda chamada será realizada por meio de publicação no site da SES/MT www.saude.mt.gov.br e no Diário Oficial do Estado, e obedecerá rigorosamente a ordem de classificação do resultado do certame.

14.7 Candidato contemplado para matrícula em segunda chamada será convocado no Diário Oficial do Estado, site da SES www.saude.mt.gov.br e via e-mail, conforme declaração do respectivo endereço eletrônico no ato da inscrição.

15.     DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Programa: 526; Atividade: 2521; Subação: 17; Etapa: 1 - PTA 2023).

16.     DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas no presente Edital.

16.2 Não será aceita a inscrição que apresentar pendência documental e que não atenda o estabelecido no presente Edital.

16.3 Será eliminado, a qualquer tempo, mesmo após a efetivação da matrícula, o candidato que, comprovadamente, apresentar documentos e/ou informações falsas.

16.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde, cabendo recurso ao Conselho Escolar da ESP/MT.

16.5 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao processo seletivo não podendo alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

16.6 O candidato selecionado, no ato da matrícula, assinará termo de compromisso que declara ciência dos direitos e das obrigações, de acordo com o regimento escolar da ESP/MT.

16.7 A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso SES-MT não se responsabilizará pelo custeio de transporte, alimentação e hospedagem de alunos durante o curso.

Cuiabá, 11 de outubro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Secretária de Estado de Saúde

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

Edital N. 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

Eu, _____________________________________________________________________________, CPF nº. _________________________________ declaro, para fins de disponibilidade, que posso frequentar regularmente e com pontualidade o Curso de Educação Profissional Técnico em Enfermagem, pela ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MATO GROSSO - ESP/MT, no município de __________________________, no turno noturno, de segunda-feira à sexta-feira, NÃO TENDO NENHUM IMPEDIMENTO OU INCOMPATIBILIDADE DE QUALQUER NATUREZA.

Local e data,   _______de ______________________de 2022.

_________________________________

Assinatura do(a) candidato(a), por extenso

ANEXO II - DECLARAÇÃO CIÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR - EDITAL N. 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

Eu, _____________________________________________________________________________, CPF nº. _________________________________ declaro minha ciência de que os estágios curriculares do Curso de Educação Profissional Técnico em Enfermagem, no município de ___________________________________, somente serão realizados nos turnos matutino e vespertino e que terei disponibilidade para frequentá-los com regularidade e pontualidade, conforme o Regimento Interno da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, NÃO TENDO NENHUM IMPEDIMENTO OU INCOMPATIBILIDADE DE QUALQUER NATUREZA.

Local e data, _______de ______________________de 2022.

_________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) por extenso

ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO

EDITAL N. 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

Eu, _____________________________________________________________, CPF nº. _________________________________ declaro, para fins de inscrição no EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM N.º 009/2022/DG/ESP/MT/SES-MT que pertenço ao grupo: (  ) Negro/afrodescendente (  ) Quilombola (  ) Indígena (  ) Egresso do Sistema Prisional (E.S.P.).

Estou ciente que, em caso de FALSA DECLARAÇÃO, se for detectada falsidade nesta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Processo Seletivo, em qualquer fase.

Local e data, ______de_______________________de 2022.

___________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) por extenso

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE RECURSO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TÉCNICO EM ENFERMAGEM N.º 009/2022/DG/ESP/MT/SES-MT

NOME COMPLETO:

CPF:                                                                       E-MAIL:

OBJETO DO RECURSO:

Descrição argumento:

Data: ___/______/______                             Assinatura: ___________________________

ANEXO V - FICHA DE INSCRIÇÃO

Edital Nº 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

1. Dados do Curso

Curso: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Local de Realização: (  )Água Boa    (  )Barra do Garças   (  )Cáceres   (  )Campo Verde   (  )Diamantino    (  )Juara

(  )Juína   (  )Nova Mutum    (  )Peixoto de Azevedo  (  )Primavera do Leste (  )Rondonópolis (  )São Félix do Araguaia

Turno: Noturno

E-mail: inscricao.tecenfermagem@ses.mt.gov.br

2. Dados Pessoais

Nome Completo:  _________________________________________________

Nome Social (Decreto Estadual nº 854 de 11/03/21):____________________________

Data de Nasc: ____/____/______ Idade: _____ Local de Nascimento: ______________________

UF: _____

Identidade de Gênero:________________________

Estado Civil:______________________

Raça/Cor/Etnia: ________________________________

Escolaridade: (   ) Ensino Médio Completo

Instituição: _____________________________________________________ Ano de Conclusão:_____

RG: ________________________ Órgão expedidor: ______________ Data de Expedição: _____/____/_____

CPF: ____________________________

Pai:  __________________________________________

Mãe:  _________________________________________

Endereço Residencial:

Av. / Rua: ____________________________________________________________________ nº: _________

Complemento: ________________________________________ Bairro: ______________________________

Cidade: ___________________________________           UF: _______          CEP _____________________

Fone/Fixo: (__) _______________________                  Celular: (___) ___________________________

E-mail: __________________________________________________________________________________

(  ) Declaro que li e estou de acordo com as regras constante no Edital N.º 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT, que estabelece as normas para o processo seletivo às vagas para o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível médio, na Área da Saúde, Subárea de Enfermagem.

________________________________________ de ________________ de 2022.

Local/Data

_________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO VI - CARTA DE INTENÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TÉCNICO EM ENFERMAGEM EDITAL N.º 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

Nome completo:

CPF:                                                                       e-mail:

1- Justificativa de interesse pelo curso - Demonstrar porque se sentiu motivado(a) a realizar o curso

2- Explicitar os resultados esperados com o curso na sua prática profissional

3- Citar as contribuições da sua atuação como técnico de enfermagem na comunidade local, após a conclusão do curso

Data: ___/______/______                             Assinatura: ___________________________

ANEXO VII

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO - CHECK LIST

EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

TÉCNICO EM ENFERMAGEM EDITAL N.º 009/2022/ESP/MT/GBSAGTES/SES/MT

Candidato: ________________________________________________________________________________

Turno pretendido: Noturno

Etapa 1 - DOCUMENTOS E REQUISITOS EXIGIDOS: CHECK LIST

SIM

NÃO

1.    Ficha de Inscrição on-line devidamente preenchida - Anexo V

2.    Documentos de identificação pessoal: RG, CPF

3.    Documento que comprove a conclusão do ensino médio, emitido por estabelecimento de ensino devidamente autorizado ou pelo órgão competente, ou documento comprobatório de revalidação de estudos de ensino médio se realizados no exterior.

4.    Certificado ou Histórico Escolar do Ensino Médio

5.    Documento que comprove residência na região do município

6.    Documento que comprove experiência/vivência na área da saúde pública ou privada, e ou no Controle Social da Saúde, quando houver

7.    Comprovante se Pessoa com Deficiência - PCD- Laudo Médico (se for o caso)

8.    Autodeclaração - Anexo III (se for o caso)

(  ) Negro/afrodescendente   (  ) Quilombola       (  ) Indígena          (  ) Egresso do Sistema Prisional (E.S.P.)

9.    Carta de Intenção Justificando o interesse pelo curso - Anexo VI

__________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital