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D.O. nº28344 de 04/10/2022
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA
D.O. nº28350 de 13/10/2022

São Félix 2 ARQ

D.O. nº28353 de 17/10/2022
São Félix Aviso de Resultado 36

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, de 30 de dezembro de 2021, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. TORNA PÚBLICO que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA NO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO IRINEU COM A RUA DO COMÉRCIO, S/N, CEDIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ONDE SERÁ INSTALADO AS TURMAS DO CURSO PRESENCIAL DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021. Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 18/10/2022. A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP: 78.670-000, no horário de 08h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail: pregaosfa@outlook.com até a data limite. O Edital e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br.

São Félix do Araguaia - MT, em 11 de outubro de 2022.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PORTARIA Nº 070/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA ELABORAÇAO DE PROJETO ELETRICO, AQUISIÇAO DE MATERIAIS E EXECUÇAO DE MAO DE OBRA NA CONSTRUÇAO DE 20 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇAO PRIMARIA, E IMPLANTAÇAO DE 01 POSTO DE TRANSFORMAÇAO 45KVA (220/127V) EM REDE 13,8KV, PARA ATENDIMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA BR - 242, NA ENTRADA DA CIDADE DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL. EMPRESA: STS CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA; inscrita no CNPJ nº 04.116.936/0005-67; com sede a Avenida Senador Valdon Varjão, nº 2240, Jardim Nova Barra, Centro, Cep 78.606-066, Barra do Garças - MT.  Tel. (65) 99903-4251, e-mail: joao.gonzaga@grupojales.com.br, representado pelo Sr. Joao Garcia. VALOR GLOBAL: R$ 58.256,28 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos); PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses; Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de outubro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE. Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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