Legislação

D.O. nº28551 de 28/07/2023
Julh23 Requerimento a SEMA PEDRO SERGIO ALMEIDA PRADO DE CASTRO VALENTE Regiane Souza DO PUB

D.O. nº28551 de 28/07/2023

DOE SEMA ALZERI VECTOR

D.O. nº28551 de 28/07/2023
Joveli Rodrigues Moreira de Meireles

ALSERI ANTONIO AZILIEIRO - CPF 500.739.079-87, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado e Meio Ambiente SEMA-MT, a Licença Ambiental simplificada (LAS), para atividade de Rampas fluviais para embarque e desembarque de pequenas embarcações (4291-0/02), situada na BR 163, Rio Teles Pires, na zona rural do município de Itaúba - MT. Sendo dispensado de EIA-RIMA.

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D.O. nº28551 de 28/07/2023Joveli Rodrigues Moreira de Meireles

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Joveli Rodrigues Moreira de Meireles