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D.O. nº28348 de 10/10/2022
Portaria Conjunta n. 049/PGE/CGPGE/2022
D.O. nº28348 de 10/10/2022

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020/PGE

D.O. nº28350 de 13/10/2022
PORTARIA Nº 047/PGE/2022

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020/PGE

O Pregoeiro Oficial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, nos autos do Pregão Eletrônico nº 003/2020/PGE (Processo n° 12680/2020), cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, presencial e não presencial, de desenvolvimento, manutenção, sustentação e documentação de sistemas de informação, em regime de “Fábrica de Software” pelo período de 12 meses, para atender a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, em conformidade com os termos e especificações técnicas do edital vem a público informar que o CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO, com fulcro na decisão de fls. 968/969 dos autos do processo em epígrafe, que passamos a descrever a parte dispositiva:

“...

O decurso de tempo, somado a burocracia que envolve qualquer processo de compra no âmbito estatal, motivam o reconhecimento de que o objeto do presente pregão, na forma como aposto inicialmente, não atende mais os anseios dessa Procuradoria-Geral do Estado, devendo esse procedimento ser arquivado, com o conseqüente cancelamento do certame.

Isso porque, a deflagração da pretendida contratação data do início do ano e 2020, sendo certo que após a pandemia do COVID, a Administração Pública tomou medidas outras que vieram a minimizar as mazelas existentes na área de tecnologia. Nesse contexto, a contratação de analistas, dentro do que sugerido pelo setor técnico, veio a substituir o objeto dessa contratação, sendo certo também, que a iminente instalação de novéis programas de TI importará num estudo mais atualizado de ferramentas tecnológicas necessárias para um eventual e necessário auxílio, que fogem, dentro da absoluta certeza, do modal que circunda esse processo de contratação.

Destarte, fica reconhecida a perda de interesse da PGE-MT na continuidade desse pregão, devendo-se publicar aviso de cancelamento por interesse público.

...”.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2022.

José Mario Pereira Leite

Pregoeiro Oficial/PGE

Portaria Conjunta nº 52/2020/SEPLAG/PGE

Original assinado

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