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D.O. nº28347 de 07/10/2022
Portaria nº 0129/2022 - CCAD/CAD/SGP/GBSAGTES/SES/MT
D.O. nº28347 de 07/10/2022

PORTARIA Nº 710/2022/GBSES

D.O. nº28348 de 10/10/2022
PORTARIA Nº 711/2022/GBSES

PORTARIA Nº 710/2022/GBSES

“RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 706/2022/GBSES, PARA ALTERAÇÃO DO MÊS DE COMPETÊNCIA DE REPASSE DO COFINANCIAMENTO DO SAMU 192 AOS MUNICÍPIOS”

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 706/2022/GBSES que foi veiculada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso sob a edição Nº 28346 no dia 06 de OUTUBRO de 2022, que ordena o repasse do cofinanciamento estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  - Samu nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de MAto Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o Art. 1º. da Portaria nº 706/2022/GBSES, de 06 de outubro de 2022, veiculada no Diário Oficial do Estado nº. 28.346, que ordenou o “repasse financeiro do Cofinanciamento estadual do Serivço de Atendimento Móvel - SAMU, nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência de AGOSTO/2022”, aplicando-lhe as disposições dos §§ 1º e 2º.

§ 1º. ONDE SE LÊ: “Art. 1º Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência AGOSTO/2022”.

§ 2º. LEIA-SE: “Art. 1º Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência SETEMBRO/2022”

Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 05 de outubro de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2022.

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