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D.O. nº28347 de 07/10/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n. 62/2022 CIA 0048846-02.2022.8.11.0000
D.O. nº28347 de 07/10/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 35/2022

D.O. nº28348 de 10/10/2022
EXTRATO PE 61 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 35/2022

CIA 0019167-54.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Juruá Editora Ltda. CNPJ: 77.535.508/0001-19.

Decisão: “(...).Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Juruá Editora Ltda. (CNPJ: 77.535.508/0001-19) a fim de se adquirir 80 (oitenta) exemplares do livro com o título “Princípios Constitucionais - Teoria e Evolução”, de autoria do Prof. Dr. Wanderelei José dos Reis, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Projeto Básico encaminhado, (...) Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 04 de outubro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ R$ 3.985,00 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.

Cuiabá, 06 de outubro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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