Aguarde por favor...
D.O. nº28347 de 07/10/2022
Licenças DUDAltaFloresta - 06.10.2022
D.O. nº28347 de 07/10/2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO - 7005489.2020

D.O. nº28347 de 07/10/2022
Publicação de Licenças ambientais

      TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando o Parecer Técnico nº 162215/GEMF/CRF/SUGF/2022 emitido pela Gerencia de Recursos Florestais GEMF/CRF, que ao final conclui-se pelo INDEFERIMENTO e Arquivamento referente ao Plano de Manejo Florestal Sustentável nº 7005489/2020, uma vez que a notificação de pendência n° 153061/GEMF/CRF/SUGF/2021 da data de 15 de abril não foi cumprida e não houve manifestação do responsável técnico.

Considerando a CI nº 126/SUGF/SEMA-MT/2022 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO o INDEFERIMENTO do Plano de Manejo Florestal Sustentável de abaixo mencionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato

7005489/2020

HYGINO HILDEBRANDO PITELLI JUNIOR

349.171.879-15

PT nº

162215/GEMF/CRF/SUGF/2022

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital