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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 025/2022/DETRAN/MT

(Processo n.° DETRAN-PRO-2022/05577.0)

OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n.° 025/2022 tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, alteração dos itens 4.8.24; 4.8.25 e 4.8.28 da CLÁUSULA QUARTA - DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, revogação do item 4.8.28.1 da mesma cláusula, bem como a revogação das alíneas “b” e “b.1” do item 15.4 da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “b” e “c”, da Lei n° 8.666/1993 e acréscimo de 25% no quantitativo dos itens relativo a serviço de intermediação para operacionalizar programa de estágio voltado aos alunos de ensino superior regular de 6 horas diárias, com fulcro no § 1o, do art. 65  da Lei nº 8.666/93.

VALOR ATUALIZADO: R$ 13.113,00 (treze mil cento e treze reais).

DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - MARIA CAROLINA BORGES DAL’MAGRO  - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE DIREITO PRIVADO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55 - JULIO CESAR DA SILVA.