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D.O. nº28346 de 06/10/2022
PORTARIA Nº 16722 Pavimentação Asfaltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária no Jardim do Ouro Sinop Conv 0162015 1 Cristiano 2 José Benedito
D.O. nº28346 de 06/10/2022

PORTARIA Nº 16822 Pavimentação Asfaltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária e Acessibilidade no Residencial Brasília Sinop Conv 0892015 1 Cristiano 2 José Benedito

D.O. nº28346 de 06/10/2022
PORTARIA Nº 17022 Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária e Passeio Público Em diversas ruas Novo Horizonte do Norte Conv 0782015 1 Cristiano 2 José Benedito

PORTARIA Nº 168/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 089/2015/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Sinop/MT, cujo objeto é Pavimentação Asfaltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária e Acessibilidade no Residencial Brasília (parcial), no município de Sinop/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de outubro de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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