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D.O. nº28344 de 04/10/2022
Edital de Intimação Autos de Infração SUF 29-09-22
D.O. nº28346 de 06/10/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_032_2022

D.O. nº28347 de 07/10/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_033_2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021,  e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, (para os Autos de Infração emitidos à partir de 01/01/2017);

No entanto será concedido desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10.957/2017e demais alterações,  (somente para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016), com formalização e  pagamento  até 30/12/2022),

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 06 de Outubro de 2022.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

POSTO DE MOLAS FALCÃO

27.591.732/0001-50

-

155453

DECISÃO ADMINISTRATIVA   2345/SGPA/SEMA/2021.

5.000,00

DIOMARCOS MANOEL FERNANDES

616.082.541-00

-

167170

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4698/SGPA/SEMA/2021.

1.273,50

ALEXANDER TRANSPORTES EIRELE EPP

17.043.952/0001-95

-

0006-B

DECISÃO ADMINISTRATIVA 465/SGPA/SEMA/2021.

10.056,00

YAGO VINICIUS SILVA CARDOSO

046.653.461-27

-

4299

DECISÃO ADMINISTRATIVA  380/SGPA/SEMA/2021.

1.000,00

CURITIBA TRANSPORTES EIRELI ME

10.541.120/0001-50

-

154906

DECISÃO ADMINISTRATIVA  3695/SGPA/SEMA/2021.

8.591,07

SALAZAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA-ME

13.158.427/0001-64

-

0656D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3770/SGPA/SEMA/2021.

6.142,20

NILVAN VIEIRA DUARTE

353.061.221-91

PAULO M SIQUEIRA BELÉM - OAB/MT 15672

133799

DECISÃO ADMINISTRATIVA  3573/SGPA/SEMA/2020.  

15.000,00

AUTO POSTO TREVISAN LTDA

01.334.614/0003-34

-

164840

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4512/SGPA/SEMA/2021

25.000,00

JOSE DE JESUS SILVA

345.181.691-15

-

154916

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3530/SGPA/SEMA/2021.

6.196,14

MADEIREIRA ARUS LTDA-EPP

22.359.900/0001-62

-

162597

DECISÃO ADMINISTRATIVA  2051/SGPA/SEMA/2021.

27.986,04

KM 140 COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP

24.797.843/0001-29

-

0025-B

DECISÃO ADMINISTRATIVA  3198/SGPA/SEMA/2021.

10.221,00

FRANSCISCO DA SILVA

567.653.801-59

-

4138

DECISÃO ADMINISTRATIVA  3615/SGPA/SEMA/2021.

1.920,00

SANTA EDWIGNES IND. E COM. DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DE JUÍNA LTDA

10.532.123/0001-27

-

0021E

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1209/SGPA/SEMA/2021.

10.000,00

I TRAMONTIN DE MELO ME

20.185.718/0001-07

-

0347 D

DECISÃO ADMINISTRATIVA  622/SGPA/SEMA/2021

4.230,00

JOSÉ MARQUES DSE SOUZA

470.438.302-49

CATIANE FELIX C DE SOUZA - OAB/MT 14131

0095 G

DECISÃO ADMINISTRATIVA  5356/SGPA/SEMA/2020

184.550,00

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

326.623.861-34

-

161511

DECISÃO ADMINISTRATIVA  378/SGPA/SEMA/2021

120.845,70

EDGAR JACKSON ALMEIDA LEITE

000.424.871-61

-

152380

DECISÃO ADMINISTRATIVA  270/SGPA/SEMA/2021

10.000,00

ATANIEL RODRIGUES PEREIRA

021.706.951-76

-

4932

DECISÃO ADMINISTRATIVA  177/SGPA/SEMA/2021

3.103,00

MOIZÉS BERNARDES DE PAULA

581.496.941-53

-

134213

DECISÃO ADMINISTRATIVA  3762/SGPA/SEMA/2020

20.550,00

LUIZ GONZAGA DE BARROS

209.681.596-72

-

139669

ACÓRDÃO CONSEMA 279/2022 

775.000,00

JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS

241.963.471-34

-

155240

DECISÃO ADMINISTRATIVA  4115/SGPA/SEMA/2020

2.156,50

DEDIANE DA SILVA QUEIROZ

039.287.001-03

-

133152

DECISÃO ADMINISTRATIVA  1994/SGPA/SEMA/2020

6.900,00

MARIA VANCAN SONOPOLI

411.941.361-68

-

108095

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2053/SGPA/SEMA/2021 

7.500,00

MAGNO GARCIA ORIVES

422.641.462-49

-

125470

DECISÃO ADMINISTRATIVA 376/SGPA/SEMA/2021

17.780,00

J A PALIOSA MADEIRAS EPP

07.864.620/0001-18

-

161468

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3772/SGPA/SEMA/2021 

361.904,70

JEANICE DE OLIVEIRA ROCHA ME

07.007.707/0001-79

-

164861

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2593/SGPA/SEMA/2021

9.014,40

ELEDIR LOPES MADEIRAS ME

18.806.850/0001-47

-

155365

DECISÃO ADMINISTRATIVA  239/SGPA/SEMA/2021

23.616,24

D R DA QUINTA EIRELI ME

16.641.114/0001-50

-

0374 D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 395/SGPA/SEMA/2021 

13.094,70

ANILTON DA SILVA OLIVEIRA

049.542.851-51

-

151813

DECISÃO ADMINISTRATIVA  348/SGPA/SEMA/2021

12.000,00

JHONATAN D. FERREIRA EPP

17.023.688/0001-28

-

135638

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4786/SGPA/SEMA/2020

14.683,08
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