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D.O. nº28346 de 06/10/2022
PORTARIA Nº 2392022 Comissão de Aprovação de Projetos NOVA
D.O. nº28346 de 06/10/2022

Extrato Portaria nº 16 2022 nomear fiscal para Convênio 01536 2022 Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE DO NORTE

D.O. nº28346 de 06/10/2022
Extrato Portaria nº 17 2022 nomear fiscal para Convênio 0219 2022 Prefeitura Municipal de NOVO SÃO JOAQUIM

PORTARIA Nº 016/2022/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1536-2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, cujo objeto é Construção de 48 unidades habitacionais, coordenadas inicial: Lat.: 011°24’6.25 S, Long. 057°19'20.87 O, totalizando uma dimensão de 10.507,22m, no Município de Novo Horizonte do Norte-MT..

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Eng.º Civil Nelsi Carvalho com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Eletricista Roberto Pereira dos Santos, e Eng.º Sanitarista Arnaldo Buzutti de Siqueira, com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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