Legislação

D.O. nº28344 de 04/10/2022
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28346 de 05/10/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

D.O. nº28348 de 10/10/2022
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE CONTRATO N° 128/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SETOR FINANCEIRO NO SISTEMA eSocial, EFD REINF e DCTFWEB", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica SAAS/SEDUC, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, III, alínea “f”, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, ostenta ser realizada por empresa do ramo: EQUIPE GESTÃO PUBLICA, CNPJ: 23.300.440/0001-60, valor: R$8.700,00 (Oito mil e setecentos reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/82981.

Cuiabá - MT, 03 de outubro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28344 de 04/10/2022EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28346 de 05/10/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28348 de 10/10/2022
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO TERMO DE CONTRATO N° 128/2022