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D.O. nº28344 de 04/10/2022
EXTRATO - 5º Termo de Aditamento ao Contrato n. 39/2019
D.O. nº28344 de 04/10/2022

Inexigibilidade de Licitação 048 2022 Congresso Bras Gestão Trib

D.O. nº28344 de 04/10/2022
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 10/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 48/2022

CIA 0041797-07.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa OPEN Treinamentos Empresariais e Editora LTDA - EPP CNPJ: 09.094.300/0001-51

Decisão: “(...) Em face dessas considerações e, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto apresentado e, por consequência, AUTORIZO a aquisição das 6 (seis) vagas + 1 cortesia para viabilizar a participação dos servidores indicados no “Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, em Salvador/BA, artigo 74, inciso II, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 28 de setembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 03 de outubro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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