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D.O. nº28344 de 04/10/2022
Pub 03 SAI 04 10 2022
D.O. nº28344 de 04/10/2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 115/2022/00/00/SINFRA

D.O. nº28345 de 05/10/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo: 374/2014/01/01-SINFRA

Extrato do Instrumento Contratual nº 115/2022/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2022/05527.

Modalidade: Edital RDC nº 063/2022 e seus anexos

Objeto do Contrato: 1.1.1. O objeto deste contrato consiste na execução dos serviços de restauração da rodovia MT-483, trecho: Entr. BR-163/364 (Rondonópolis) - Entr. MT-130 (PU Rondonópolis), com extensão de 10,00 km.

Prazo de Vigência: 5.2.1. O Prazo de Vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual

Prazo de Execução: 5.4.1. O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias

Valor do Contrato: 4.2. O valor do presente contrato é de R$ 22.579.214,83 (Vinte e dois milhões quinhentos e setenta e nove mil duzentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), data-base do orçamento: Mês base outubro/2021, tabela SICRO/MT sem desoneração.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte rodoviário Programa: 338 - Infraestrutura e Logística Projeto/atividade: 1289 - Restauração de Rodovias Pavimentadas Região: 0500 - Região V - Sudeste Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.002423-2, datada de 13/09/2022 no valor de R$ 7.236.395,50 (sete milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)

Assinatura: 30/09/2022.

PARTES: CONSÓRCIO MINASPARA/LCM - MT 483 CNPJ: 47.876.455/0001-39 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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