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D.O. nº28344 de 04/10/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 46/2022
D.O. nº28344 de 04/10/2022

EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n.18/2021

D.O. nº28344 de 04/10/2022
EXTRATO - 5º Termo de Aditamento ao Contrato n. 39/2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1º T. A. CONTRATO n. 18/2021 - CIA 0009559-66.2021.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.1 da Cláusula Segunda - VIGÊNCIA, o item 3.1. da Cláusula Terceira - DO VALOR DO CONTRATO.”

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: REDE EXS TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 23.935.457/0001-93

DA VIGÊNCIA: “Fica alterada a Cláusula Segunda (Vigência) item 2.1. do contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 20 (vinte) meses, de 04/11/2022 a 03/07/2024 ou até que se conclua a nova contratação, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8666/1993.”

DO VALOR: “Alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, no item 3.1., decrescendo ao valor global do contrato a importância de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil cem reais), que corresponde ao percentual total de 14,5281%, referente à supressão dos itens 06 e 07, passando o valor global do contrato atualizado para o montante de R$ 206.500,00 (duzentos e seis mil e quinhentos reais).”

“Alterar, em parte, a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, no item 3.1., para adicionar ao valor global do contrato a importância de R$ 21.772,53 (vinte e um mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao reajuste com base nos índices mensais do IPCA/IBGE, para o período de março de 2021 a fevereiro de 2022, com o percentual de 10,5436%, perfazendo o montante atualizado do Contrato em R$ 228.272,53 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para 20 (vinte) meses, conforme Comunicação Interna n. 749/2022-DC, subscrita pelos Fiscais do Contrato anexada ao movimento n. 152, Parecer Contábil Maciel Consultores/TJMT n. 828/2022, anexada ao movimento n. 160.”

Cuiabá, 03 de outubro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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