Legislação

D.O. nº28341 de 30/09/2022
ERRATA PUBLICAÇÃO

D.O. nº28344 de 04/10/2022

EXTRATO DOE

D.O. nº28345 de 05/10/2022
EXTRATO 2 TERMO ADITIVO

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0348/2022

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Nova Nazaré- MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro 2022.

PROCESSO: JUCEMAT-PRO-2022/00432

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado João Teodoro Filho- Prefeitura Municipal de Nova Nazaré- MT

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