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PORTARIA Nº 696/2022/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o ATO Nº 660/2019, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 27418 de 09 de janeiro de 2019, que nomeou ARLETE MARIA DE SÁ LIMA ao cargo de Secretária Adjunta de Unidades Especializadas, Nível DGA-2, a partir de 02 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o período de gozo de férias da referida Secretária Adjunta de Unidades Especializadas, no período compreendido entre 10 de outubro de 2022 á 24 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o ATO Nº 222/2019, publicado no Dário Oficial do Estado Nº 27424 de 17 de janeiro de 2019, que nomeou CRISTIANE RAMALHO DA CRUZ TEIXEIRA ao cargo de Assessora Especial II, Nível DGA-4, a partir de 07 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar interinamente as atribuições de Secretária Adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, a Assessora Especial II CRISTIANE RAMALHO DA CRUZ TEIXEIRA, pelo período compreendido de gozo de férias da titular desta pasta ARLETE MARIA DE SÁ LIMA, de 10 de outubro de 2022 à 24 de outubro de 2022.

Art. 2º A interinidade da função será cumulada ao desempenho das funções hodiernamente exercidas pela referida servidora no Gabinete de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde, ou seja, serão cumuladas as atividades inerentes a Assessoria do gabinete das unidades especializadas/SES e as do Gabinete de Secretária Adjunta de Unidades Especializadas enquanto vigente o período fixado no dispositivo 1º.

Art.  3º. A servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § 1º. e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº. 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá por findada sua vigência imediatamente após exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 24 de outubro de 2022.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2022.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2022.