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D.O. nº28343 de 03/10/2022
Publicação Outubro 01
D.O. nº28344 de 04/10/2022

031022 u EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28344 de 04/10/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Luiz Fernando Homem de Carvalho

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 830 , outorga a JUNIAS RONALD BRAUN, inscrito no CPF: 278.536.919-04, referente ao Processo nº 1683/2022, o direito de uso dos recursos para captação superficial no córrego Ferradura, afluente do Rio das Mortes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 90,95 ha, na(s) coordenada(s): 15º19’35,30” de Latitude Sul e 54º24’33,10” de Longitude Oeste no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 30/09/2027.

Portaria nº 829, outorga a SAFRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., inscrito no CNPJ: 25.242.466/0001-24, referente ao Processo nº 2368/2022, , o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no rio Celeste, com a finalidade de lançamento de efluentes para atividade de INDÚSTRIA na(s) coordenada(s):Lat. : 12°18'45.52" S e Long. 55°34'5.10" W, com uma vazão máxima de lançamento de 12,60 m³/h (0,0035 m³/s ou 3,5 L/s), e, concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20° de 100,0 mgO2/L, no Município de SORRISO - MT, com validade até 30/09/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

ENGEMATLOG-TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.411.692/0001-35, Processo nº 785/2022, Município NOVA SANTA HELENA - MT, Coordenadas Geográficas: 10°44'2.26"S 55°8'20.31"W, com vazão de 2,52 m3/h (0,0007 m3/s ou 0,7 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/09/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento da Outorga de Direito de Recursos Hídricos para ANEEL- Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 984/2022, PCH PIOLHINHO, conforme Parecer Técnico Nº 563/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento da Outorga de Direito de Recursos Hídricos para ANEEL- Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1007/2022, por requerimento em duplicidade para a PCH São João da Barra, conforme Parecer Técnico Nº 545/2022:

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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