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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Sra. THATIELEN FURINI, Sra.  NATALIA DOS SANTOS FURINI e Sra. SUELLEN CRISTINA FURINI PORTUGAL.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que consiste na locação do imóvel situado na Rua D-4, nº 407, Lote 10, Quadra 07, Setor “D”, Bairro Centro, no município de Alta Floresta - MT, medindo 1.000m² em área de terreno e 724,50m² em área construída, para abrigar a Delegacia de Polícia de Alta Floresta, no município de Alta Floresta - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato número da Matrícula do imóvel. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua D-4, nº 407, Lote 10, Quadra 07, Setor “D”, Matrícula sob nº 2.344, Bairro Centro, no município de Alta Floresta - MT, medindo 1.000m² em área de terreno e 724,50m² em área construída, para abrigar a Delegacia de Polícia de Alta Floresta, no município de Alta Floresta - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 17/09/2022 a 16/09/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.36.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04744.

DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a Sra. THATIELEN FURINI, Sra.  NATALIA DOS SANTOS FURINI e Sra. SUELLEN CRISTINA FURINI PORTUGAL.