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D.O. nº28343 de 03/10/2022
ATO GOV 4365 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2022303878 WAGNER ROBERTO PEREIRA
D.O. nº28343 de 03/10/2022

ATO ADM 423 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 121 2022 137 LUIS HENRIQUE FELIPE DOMINGUES

D.O. nº28343 de 03/10/2022
ATO GOV 3574 2022 REVISÀO APOSENTADORIA PROC 20221201316 IOLANDA MARIA DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 423/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.°  92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2°, 3° e 4° da Lei Complementar n.°  721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2°, § 2°-B da Lei n.°  8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1°, inciso IV, e artigo 2° da Portaria ME n.°  424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.°  04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.°  524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 121/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13/06/2022, em caráter temporário, ao Sr. Luis Henrique Felipe Domingues, RG n.° 12649600 SSP/MT e CPF n.° 699.967.171-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Juliana Paula Cardoso dos Santos Domingues, RG n.°  1052301-4 SESP/MT e CPF n.°  808.331.441-20, matrícula funcional n.°  65737, ocorrido em 13/06/2022, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Referência “C-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2022.

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