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D.O. nº28341 de 30/09/2022
Portaria 196 ROLT 2° QUADRIMESTRE (ANEXO)
D.O. nº28341 de 30/09/2022

Portaria nº 123 Termo de Contrato 029 2022 ICAP

D.O. nº28344 de 04/10/2022
Portaria nº 125 AV Área Meio 011

PORTARIA N° 123/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/06217

Nº029/2022/SAAF/SEFAZ-MT

INSTITUTO CAPACITAÇOES E POS-GRADUAÇOES LTDA

- ICAP

Aquisição de 120 vagas, divididas em 2 turmas de 60, para o curso online “Retenções de tributos na administração pública e novas declarações obrigatórias a partir de 2022: sped; e-social; efd-reinf e dctfweb”, na modalidade “online e ao vivo” para servidores das UOs - Unidades Orçamentárias do Estado de Mato Grosso.

Fiscal: Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

CPF: 405.886.701-97

Substituto: Celio José Monteiro de Moraes

Matrícula: 81714

CPF: 417.609.801-53

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de setembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original Assinado)

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