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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 36/2022

PROCESSO: Nº 51093/2006 - PRO-2022/04941.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOÃO CARLOS KOTOVICZ E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 549,7273 ha (quinhentos e quarenta e nove hectares setenta e dois ares e setenta e três centiares), situada no município de PARANATINGA/MT, denominada “FAZENDA BRAVURA” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 17.940 FICHA 01-F, Livro 2-CL - 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS COMARCA DE PARANATINGA/MT.

Valor de R$ 132.790,92 (Cento e trinta e dois mil setecentos e noventa reais e noventa e dois centavos), que o contratado pagará ao contratante, parcelado. O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento) de entrada, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhora presidente, MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA e JOÃO CARLOS KOTOVICZ E ESPOSA contratados.

Cuiabá/MT, 22 de Setembro de 2022.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

Presidente do INTERMAT