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D.O. nº28340 de 29/09/2022
PORTARIA N.611/2022
D.O. nº28340 de 29/09/2022

PORTARIA N.620/2022

D.O. nº28340 de 29/09/2022
PORTARIA N.612/2022

Portaria n.º 620/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CREONICE BARRETO SANTANA ALMEIDA, matrícula 85330, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 899/2022-139:

Averbem-se: 2 Anos e 1 Mês de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

10/02/1995 a 12/12/1998

2 Anos e 1 Mês

GOIASPREV

25748/2022

Professor Pro-Labore

OBS. 01. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

OBS. 02:Não foram computadosno tempo total os dias de férias, sábados, domingos e feriados.

OBS. 03. Dias trabalhados mês a mês; 1995 (180 dias): fevereiro (10); março (22); abril (18); maio (22); junho (20); agosto (23); setembro (19); outubro (20); novembro (18); dezembro (08). 1996 (180 dias): fevereiro (06); março (21); abril (20); maio (22); junho (18); agosto (22); setembro (21); outubro (21); novembro (20); dezembro (09). 1997 (200 dias): janeiro (08); fevereiro (15); março (19); abril (21); maio (18); junho (21); agosto (21); setembro (22); outubro (22); novembro (20); dezembro (13). 1998 (200 dias): janeiro (10); fevereiro (17); março (22); abril (18);  maio (20); junho (20); agosto (21); setembro (21); outubro (19); novembro (20); dezembro (12).

Total de dias trabalhados no período de fevereiro de 1995 a dezembro de 1998: 760 dias .

Cuiabá-MT, 28 de Setembro de 2022.

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