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D.O. nº28340 de 29/09/2022
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D.O. nº28340 de 29/09/2022

EXTRATO PORTARIA nº 1240 2022 CONT 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS

D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO PORTARIA nº 1206 2022 PROC 14430 2022

PORTARIA 1240/2022/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL CONTRATO 044/2019/DPMT

Processo de Origem: 12082/2022.

Núcleo de Jaciara.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP.

Fiscal Titular: Denis Thomaz Rodrigues.

Fiscal Substituto: Vinicius William Ishy Fuzaro.

Objeto Fiscalização do contrato de serviço de limpeza, higienização e conservação predial para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Jaciara.

Data de Assinatura: 28/09/2022.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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