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D.O. nº28334 de 21/09/2022
17ª.2022 - ERRATA - ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA - 15.09.22
D.O. nº28340 de 29/09/2022

22ª.2022 - Ata da Sessão Regulatória em 28.09.2022

D.O. nº28347 de 07/10/2022
Pauta da 15ª Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC 061022

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT,

REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2022.

Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro de 2022, com início 10h10min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Vigésima Segunda Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2022, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT, presentes em sala, Luis Alberto Nespolo, Diretor Presidente Regulador, e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, a distância via Google Meet, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia e Saneamento e o Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador, abaixo assinados. Participam à distância, os servidores da AGER/MT, Aroldo de Luna Cavalcanti, Débora Inácio, Janice Alves e Miriam Vendruscolo. Como Representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, na qualidade do Poder Concedente, Rodrigo Alonso Lemes, Secretário de Logística e Concessões em Exercício, Rafael Detoni Morais - Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano e a Daniela Fava, Superintendente da Unidade de Transportes Intermunicipais em Exercício. Representantes da Empresa União Transportes e Turismo Ltda, Ricardo Caixeta e Cicero Neponuceno e por fim registramos a presença como ouvintes o Cristiano Meneses Resende e o Vinícius Zamora do Verificador Independente, Houer Concessões.

O Presidente da Sessão, o Sr. Luis Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes, verificando a existência do quórum necessário, declarou aberta a Vigésima Segunda Sessão Regulatória do ano de 2022. Passou a palavra aos Diretores Reguladores e ao Advogado-Geral Regulador que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que a convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº 28.331 no dia 16 de setembro de 2022, página 96, conforme pedido do Diretor Relator do processo, na Décima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de 2022, atendendo assim o prazo de 05 (cinco) dias úteis de que fala o parágrafo 1º do Artigo 24ª da Resolução Normativa Nº 001/2012.

01. O Processo de nº AGER-PRO-2022/01049 - União Transportes e Turismo Ltda.  Foi protocolizado nesta Agência de Regulação no dia 23 de agosto de 2022, pela interessada, pedindo o Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato em virtude da drástica queda de demanda de passageiros - Contrato de Concessão n° 001/2006 ASJU. O relator do processo é o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento da AGER/MT, Wilber Norio Ohara, que após cumprimentar os presentes, fez a leitura na íntegra do relatório. O Presidente da Sessão, o Diretor Presidente Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo, pede vistas ao processo. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, decide agendar a 23ª Sessão Regulatória no dia 07 de outubro de 2022, às 14h00.

02. AGER-PRO-2022/01305 - União Transportes e Turismo Ltda. Foi protocolizado nesta Agência de Regulação no dia 23 de agosto de 2022, pela interessada, solicitando o Desequilíbrio Econômico Financeiro (COVID-19) - Subvenção Econômica. O relator do processo é o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento da AGER/MT, Wilber Norio Ohara, que após cumprimentar os presentes, fez a leitura na íntegra do relatório. Após a leitura do Relatório, o Diretor Regulador, Sr. Paulo Henrique Monteiro Guimarães, pede vistas ao processo. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, decide agendar a 23ª Sessão Regulatória no dia 07 de outubro de 2022, às 15h00, após apresentação do item 01 desta Sessão.

O Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador
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