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D.O. nº28340 de 29/09/2022
Portaria nº 1872022 Publicação FETHAB Agosto2022
D.O. nº28340 de 29/09/2022

Portaria nº 1882022 Publicação FETHAB Convênios Agosto2022

D.O. nº28340 de 29/09/2022
Portaria nº 1892022 Publicação FETHAB Óleo Diesel Agosto2022

PORTARIA N° 188/GSF/SEFAZ/2022

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de agosto de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de agosto de 2022 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Agosto/2022

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Agosto/2022

Agosto/2022

Agosto/2022

Tarifa

                        114.281,05

                          38.068,28

                            8.218,12

Contribuições

                      3.151.161,48

                      1.051.061,86

                        226.716,92

Total

                      3.265.442,53

                      1.089.130,14

                        234.935,04

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

09/08/2022

                        148.283,38

                        145.995,76

                          25.877,28

16/08/2022

                      2.496.450,60

                        311.499,15

                          45.750,03

23/08/2022

                          95.158,16

                        203.493,79

                          37.822,52

30/08/2022

                        389.427,37

                        213.845,79

                          70.798,23

06/09/2022

                          23.063,17

                        176.227,37

                          46.468,86

Total

                      3.152.382,68

                      1.051.061,86

                        226.716,92

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX

Nota: Eventuais diferenças são repassadas/compensadas no próximo repasse.
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