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D.O. nº28325 de 08/09/2022
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 003-2022
D.O. nº28340 de 29/09/2022

23ª.2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 07.10.2022

D.O. nº28343 de 03/10/2022
24ª.2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 11.10.2022

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 1.017 de 24 de maio de 2017, e considerando o pedido de vista dos Diretores Reguladores na Décima Segunda Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, vem através desta, tornar público que será realizada a DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2022, no dia 07 de outubro de 2022, com início às 14h00min (quatorze horas). A presente Sessão Regulatória será realizada de maneira híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, disponibilizado no site da AGER/MT (ager.mt.gov.br), garantindo maior participação e transparência nas ações da Agência.

Segue abaixo a Pauta de deliberação:

1. AGER-PRO-2022/01049 - União Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato em virtude da drástica queda de demanda de passageiros - Contrato de Concessão n° 001/2006 ASJU.

2. AGER-PRO-2022/01305 - União Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Desequilíbrio Econômico Financeiro (COVID-19) - Subvenção Econômica.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2022.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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