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D.O. nº28339 de 28/09/2022
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0442022
D.O. nº28340 de 29/09/2022

EXTRATO DO 3º TA CONTRATO Nº 052 2021 DARLENE ALAIDES

D.O. nº28340 de 29/09/2022
AVISO+DE+ADIAMENTO+ +572022

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021/DPMT

Processo nº 8787/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a)   repactuar o valor do contrato, conforme CCT 2022;

b)   reequilibrar o valor do vale transporte, conforme Decreto Municipal n° 9.050/2022.

Do Valor: O valor do contrato fica repactuado a partir de 01/01/2022, passando o valor mensal unitário do serviço a ser fixado em R$ 3.347,71 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e, consequentemente, o valor mensal de 7 postos do serviço a ser fixado em R$ 23.433,97 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos);

O valor acima indicado fica acrescido do reequilíbrio do vale transporte a partir de 09/05/2022, passando valor mensal unitário do serviço a ser fixado em R$ 3.388,72 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), e, consequentemente, o valor mensal de 7 postos do serviço a ser fixado em R$ 23.721,04 (vinte e três mil e setecentos e vinte e um reais e quatro centavos).

Data da assinatura: 28/09/2022.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS;

Rep. Legal da Empresa - DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES.

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