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EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2022/CASACIVIL

CASACIVIL-PRO-2022/04667

CONTRATANTE: Casa Civil do Estado de Mato Grosso. CNPJ 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: Lucas Coelho de Almeida ME. CNPJ 23.872.978/0001-49

MODALIDADE: Edital do Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA e o respectivo Termo de Referência nº 028/2022 e anexos.

OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas unidades dos Órgãos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101.

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2005

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.69

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, com início em 27/09/2022 e término 27/09/2023.

VALOR TOTAL: R$  232.465,70 (Duzentos e trinta  e dois mil , quatrocentos e sessenta e cinco reais, e setenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 27/09/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. LUCAS COELHO DE ALMEIDA - Representante da Empresa - Lucas Coelho de Almeida ME

PORTARIA Nº 126/2022/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 020/2022/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

Art. 1º Designa os servidores Douglas Martins de Castro, Matrícula: 309527, como Gestor do Contrato. Mayara Epping Saturnino, matrícula 309447, como fiscal do contrato e Marcelly Laura Pereira da Silva, matrícula: 257393, como suplente de fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos, conforme designados nesta portaria.

Art.  2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)