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D.O. nº28337 de 26/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 417 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000850 Jose Mario Ferreira de Almeida
D.O. nº28339 de 28/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 392 2022 REVISÃO PENSÃO CANCELAMENTO PROC 20215302194 ROSENDO PEREIRA BARBOSA

D.O. nº28339 de 28/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 421 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003526 Sebastião de Sousa Oliveira

ATO ADMINISTRATIVO N° 392/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.53.02194, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 073/2015/MTPREV, de 01.10.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, do Sr. ROSENDO PEREIRA BARBOSA, portador do RG nº 191454 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 048.349.501-82, com fulcro nos termos da Súmula nº 340 do egrégio STJ, da Súmula nº 473, do egrégio STF, no art. 37, caput, e art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, nos arts. 66, 141, 243, 245, inciso I, alínea a, 246, 247, 250, inciso VII e 252, todos da Lei Complementar nº 04/1990.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2022.

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