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D.O. nº28339 de 28/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 421 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003526 Sebastião de Sousa Oliveira
D.O. nº28339 de 28/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO 416 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1492022 137 Juçara Conte dos Santos

D.O. nº28339 de 28/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 410 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003405 INEZ ALVES GUIMARAES MARTINS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 416/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, §2º, §2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 149/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 06/07/2022, à Sra. Juçara Conte dos Santos, RG n.º 8.000.133 9 SESP/PR e CPF n.º 461.438.587-72, em razão do falecimento do ex-servidor Jose Carlos Peçanha dos Santos, RG n.º 2 878 099 SSP/GB e CPF n.º 737.859.627-20, matrícula funcional n.º117142, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Prof. Niv. Sup. Sist. Penitenciário, Referência “A-004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 06/07/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2022.

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