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D.O. nº28338 de 27/09/2022
Termo de Retificação - 449771.2021
D.O. nº28339 de 28/09/2022

Termo de Cancelamento - 246332.2021

D.O. nº28339 de 28/09/2022
Termo de Cancelamento - 24693.2022

Processo nº 246332/2021

Interessado:  Vitor Hugo de Assis Moura

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 315421/2022 e a Licença de Instalação n° 74237/2022, em virtude da ratificação das áreas da ANM, conforme expresso no PT n° 161881/CMIN/SUIMIS/2022.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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