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D.O. nº28339 de 28/09/2022
Portaria n. 014/2022/SUAD/SAAS/SINFRA
D.O. nº28339 de 28/09/2022

PORTARIA Nº 16322 Iluminação do Canteiro Central da Avenida São Paulo Denise Conv 01482022 1 Luiz Preza 2 Luis Carranza

D.O. nº28343 de 03/10/2022
PORTARIA Nº 236 2022 IC Nº 111 2022 CONSTRUTORA BRIGDE FERNANDA BARROS

PORTARIA Nº 163/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0148-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Denise/MT, cujo objeto é a Iluminação do Canteiro Central da Avenida São Paulo, no município de Denise/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Luiz Otávio Preza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Carranza com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de setembro de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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