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D.O. nº28549 de 26/07/2023
02 AVISO DE PRORROGAÇÃO PE 009 2023
D.O. nº28551 de 28/07/2023

AUTORIZAÇÃO DISPENSA N° 04 2023 E C BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PAPEL ME

D.O. nº28554 de 02/08/2023
03 Aviso de Resultado PE 010 2023

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2023

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC (SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR).

CONTRATADO:

ITEM

CNPJ

CNPJ

VALOR (R$)

01

19.108.829/0001-30

E C BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PAPEL ME

9.243,00

02

19.108.829/0001-30

E C BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PAPEL ME

10.088,40

TOTAL LOTE ÚNICO:

19.331,40

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

Procon/SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2497

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22608

PROGRAMA:

411

NAT. DA DESPESA

3.3.90.30.023

FONTE:

1.759.0000

PROCESSO Nº: SETASC - PRO - 2023/04992

OBJETO: Aquisição de cartuchos originais para impressoras portáteis, para atender as demandas da coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado.

FISCALIZAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

FISCAL:

Ivo Vinícius Firmo

93212

SUPLENTE:

Gilvan Leão Ormond

113004

FUNDAMENTO: Lei Federal 14.133/2021 no art. 75 inciso II, regulamentado pelo Decreto Estadual 1.525/2022 e Orientação Jurídico-Normativa n° 008/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 017/2023/SETASC - fls. 05.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por dispensa de Licitação nos termos do artigo 75, INC.II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e regulamentado pelo Decreto Estadual 1.525/2022.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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