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D.O. nº28338 de 27/09/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022
D.O. nº28338 de 27/09/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022

D.O. nº28339 de 28/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 11/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT. EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA.

Nº DO PROCESSO:

064/2022

Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO

15/2022

FAVORECIDO

CASA CASTRO ATACADISTA EIRELI

CNPJ Nº

24.994.342/0001-32

Prazo

30 (trinta) dias

Valor Mensal:

R$ 13.670,20 (Treze Mil Seiscentos e Setenta Reais e Vinte Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 15/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 26 de Setembro de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

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