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D.O. nº28338 de 27/09/2022
Extrato da Portaria Nº 201/2022/GAB/SESP
D.O. nº28338 de 27/09/2022

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 1372019SESP OÁSIS ADM

D.O. nº28338 de 27/09/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 1922021SESP RBRANDS LTDA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº137/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a contratada OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alteração dos valores dos postos contratados, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2022 deste Contrato, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço terceirizado de carregador, envolvendo as atividades de carga, descarga, movimentação, empilhamento e desempilhamento em geral (chapa), incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos e demais componentes, para atender demanda desta Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 133/2022/GICON. No período compreendido entre 01/01/2022 à 18/07/2022, antes da alteração do vale transporte, o valor do posto passará para R$3.935,84 e o valor mensal passará para R$7.871,68. A partir de 19/07/2022, após da alteração do vale transporte, o valor do posto passará para R$3.978,44 e o valor mensal passará para R$7.956,88.

DO PAGAMENTO: O valor anual do Contrato passará para R$95.482,56 (noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:36; Projeto Atividade: 2007; Fonte:240; Natureza de Despesa:33.90.37. A diferença total da presente repactuação, que compreende o período de 01/01/2022 até 05/12/2022 perfaz o montante de R$ 7.391,47 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). Eventuais glosas do valor citado na cláusula anterior, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor devido a repactuação.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/7449.

DATA DE ASSINATURA: 22/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a contratada OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

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