Legislação

D.O. nº28335 de 22/09/2022
Portaria n°676/2022/GBSES

D.O. nº28338 de 27/09/2022

PORTARIA Nº 679/2022/GBSES

D.O. nº28338 de 27/09/2022
Portaria nº 0116/2022 - CCAD/CAD/SGP/GBSAGTES/SES/MT

PORTARIA Nº 679/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/09/2022 A 20/09/2023
FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
COORDENADORIA DE APOIO LOGISTICO
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matricula: 297407
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Graziela Veronica Siqueira de Arruda - Matricula: 283931	Edinauda Oliveira da Silva - Matricula: 282391
CRIDAC - CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORRÊA (ANTIGA SEDE)
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349	Rosane Cristina Silva de Jesus - Matricula: 93328
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO - COPATRI
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Dionizia Ap. Ferreira de Almeida - Matricula: 95349	Rosane Cristina Silva de Jesus - Matricula: 93328
OUVIDORIA SETORIAL DE SAÚDE
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marisa Auxiliadora Xavier Dorileo Negretti - Matricula: 58070	Rodrigo Afonso da Costa Ribeiro - Matricula: 104727
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Francisnete Gomes Kleinschmitt - Matricula: 129152	Françoise Geise Souza - Matricula: 113089
CIAPS I- ADAUTO BOTELHO (ADMINISTRATIVO)
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Aldair Rodrigues Wilsmann - Matricula: 297408	Paulo Henrique de Almeida - Matricula: 293116
UNIDADE III - CIAPS ADAUTO BOTELHO
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Viviane Maria Guimarães Carvalho Lima - Matricula: 129152	Cirlene Santanna de Oliveira - Matricula - 90051
CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciane Maria Cassini - Matricula: 113094	Janaina Ribeiro Bruno Nogueira Borges - Matricula: 98147
LAR DOCE LAR - CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ADAUTO BOTELHO
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Sarah Arnoldi Barboza Neta - Matricula: 110675	Manoel Carvalho dos Santos - Matricula: 63782
CAPS AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS/ADMINISTRATIVO - CIAPS ADAUTO BOTELHO
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Noeli Querobin - Matricula: 140108	Robson Martins Carvalho - Matricula: 103753
CRIDAC - CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORRÊA (NOVA SEDE)
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Fabiana Magalhães da Rocha - Matricula: 125278	Silvana Gomes Colombo - Matricula: 90372
CEOPE -CENTRO ESTADUAL DE ODONTOLOGIA PARA PACIENTES ESPECIAIS
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Danilo Augusto Lemos Sanabria - Matricula: 90040	Erika de Oliveira Coutinho Ferreira - Matricula: 115395
CERMAC - CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Laysa Miranda de Faria - Matricula: 317327	Ligia Rodrigues de Almeida - Matricula: 272216
HEMOCENTRO - HEMOCOMPONENTES E DERIVADOS DE SANGUE DO CENTRO OESTE -MT
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Gessica Burgo Pessoas - Matricula: 294089	Leadro Henrique Begas - Matricula: 111559
SAF - SUPERINTEDÊNIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Jéssica Patricia da Silva - Matricula: 297354	Liliane Pereira de Souza Lemes - Matricula: 294864
FARMACIA DE DEMANDA ESPECIALIZADA - ALTO CUSTO (SAF)
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Loraine Nayara Borges dos Santos - Matricula: 307085	Rafaella Velazquez Ricas - Matricula: 295479
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S PARA ATENDIMENTO AO “COVID 19” DESTA SES-MT LOCALIZADA NO NO ANTIGO CERMAC
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Tatiane de Moares Pinheiro - Matricula: 293089	Larissa Fernanda de Souza Lima - Matricula: 281837
BASE SAMU -ALFA I-CENTRAL MATERIAL - FARMÁCIA-ALMOXARIFADO-CENTRAL MATERIAL ESTERILIZADO
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Luciele Fernanda Benin - Matricula: 106888	Damaris Leonel Brito Figueiredo - Matricula: 111347
CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Danielle Silva Bergmann - Matricula: 130246	Catiane Peron - Matricula: 113039
COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL - TFD (SUREG/SAMU) - (SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA SAÚDE)
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Danielle Silva Bergmann - Matricula: 130246	Catiane Peron - Matricula: 113039
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA CUIABANA
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Sonia Regina Schinello - Matricula: 61202	Murilo Gimenez Manzano - Matricula: 113039
HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Evandro Robson Oliveira Amorim - Matricula: 300869	Thiago Alexandre de Arruda Pacheco - Matricula: 299671
HOSPITAL METROPOLITANO DE VÁRZEA GRANDE
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Regina Piazza - Matricula: 294949	Luiz Fernando Alves dos Santos - Matricula: 304845
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUVSA
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Janaina Antunes de Brito - Matricula: 295754	João Pedro Pinheiro Silva - Matricula: 302869
CEREST/COSAT - COORDENADORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Lauren Cristiane Leite Ocampos - Matricula: 106855	Marcia Suzane Skolaude da Silva Casola - Matricula: 120488
DEPOSITO DE INSUMOS - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL (INSETICIDAS/LARVICIDAS/EQUIPAMENTOS
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Fernanda Cristina Campos Santana - Matricula: 88633	Marlene da Costa Barros - Matricula: 110164
LACEN - MT - LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE MATO GROSSO (ADMINISTRATIVO E CIPÁTOLOGIA FUNDOS)
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Juliana Maria Godoi de Lima - Matricula: 130246	Flávia Conceição da Silva Stabilito Albues - Matricula: 300467
COVSAM - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL (LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA - COVAM)
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Fernanda Cristina Campos Santana - Matricula: 88633	Marlene da Costa Barros - Matricula: 110164
CPEIN - COORD. DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO/ REDE DE FRIO
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marx Rocha Camarão - Matricula: 252299	Andreia Barbosa da Silva - Matricula: 314612

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2022.

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