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D.O. nº28337 de 26/09/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 571/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28337 de 26/09/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 200/2022

D.O. nº28338 de 27/09/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 574/2022/GP/DETRAN-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 200/2022

(DETRAN-PRO-2022/10021)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 21/09/2022.

VIGÊNCIA: 21/09/2022 a 20/09/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - MAX DE MORAES LUCIDOS.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE/MT - MARCELO VIEIRA VITORAZZI.

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