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D.O. nº28332 de 19/09/2022
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE nº 0342022 PROCESSO n° SIGADOC SEMA PRO 202207540 SEGURO VEICULAR
D.O. nº28337 de 26/09/2022

10 2022 INEXIGIBILIDADE 15652 2022 ESOCIAL

D.O. nº28337 de 26/09/2022
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE nº 0372022 PROCESSO n° SIGADOC SEMA PRO 202207822 COPEIRA GARÇOM

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2022

PROCESSO Nº: SIGADOC SEMA-PRO-2022/15652

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 163-C/SUBPGMA/PGE/2022, fundamentado no artigo Art. 74, inc. III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 12 (doze) inscrições (Compra de vagas) para os servidores da SEMA/MT participarem da capacitação “eSocial, EFDreinf e DCTFWeb”.

INTERESSADO: EQUIPE GESTAO EIRELI, inscrita sob o n° CNPJ: 23.300.440/0001-60, no valor de R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais)

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/653-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2022.

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2022

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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