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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2023/DP/MT

Gestora da Ata: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Adjudicatário: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Objeto: futura e eventual aquisição de 367 (trezentos e sessenta e sete) certificados digitais e-cpf em token criptográfico usb capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do comitê gestor da icp-brasil e 3 (três) e-cnpj.

Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023/DPMT, Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e Processo n° 1458/2023.

Valor: R$ 29.180,50 (vinte e nove mil e cento e oitenta reais e cinquenta centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 12 (doze) meses.

Fiscais da Ata de Registro de Preços: Conforme a Portaria 969/2023/SDPG - Fiscal Titular: Tiago Paludo; Fiscal Substituto: Felipe Douglas Machado da Cunha;

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral e Ordenador de Despesa - Dr. Rogerio Borges Freitas, Empresa - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - Representante Legal - Rafael Mendes De Carvalho.