Legislação

D.O. nº28337 de 26/09/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos e Helder Hofig

D.O. nº28337 de 26/09/2022

230922 u EXTRATO CADASTRO ADAIR SCHWARZ

D.O. nº28337 de 26/09/2022
Publicação Setembro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 789, outorga a VALDIR SCHWARZ, inscrito no CPF: 483.444.439-20, referente ao Processo nº 768/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Rio Capivara, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 360,51 ha, nas coordenadas geográficas:11°42'26.41" S, 55°58'34.95" W; e vazão máxima de captação de 857 m³/h (0,238 m³/s ou 238 L/s), no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 22/09/2027.

Portaria nº 790, outorga a ALDAIR SCHWARZ, inscrito no CPF: 577.318.029-49, referente ao Processo nº 767/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Rio Capivara, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 240,34 ha , nas coordenadas geográficas: : 11°42'26.41" S, 55°58'34.95" W; e vazão máxima de captação de 499,32 m³/h (0,1387 m³/s ou 138,7 L/s), no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 22/09/2027.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a CONCESSÃO, através de CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, Processo nº 2001/2022, Município ITIQUIRA - MT. - Captação Ribeirão Ponte de Pedra nas coordenadas geográficas: 17°6'39.68"S 54°28'1.45"W com vazão máxima de captação de 0,0007 m³/s (2,5 m³/h ou 0,7 l/s).: Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 22/09/2032.

CONSTRUTORA AMIL LTDA., CNPJ: 20.119.762/0001-19, Processo nº 1463/2022, Município PEDRA PRETA - MT. - Captação superficial no Córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: 16°36'47.94" S, 54°24'38.44" W; e vazão máxima de captação de 2,52 m³/h (0,0007 m³/s ou 0,7 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/09/2027.

V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.495.966/0002-70, Processo nº 1419/2022, Município SINOP - MT. - (Captação superficial 1) no Córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: 11°44'13.83" S, 55°21'20.98" W e vazão máxima de captação de 3,24 m³/h (0,0009 m³/s ou 0, l/s); - (Captação superficial 2) no Córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: 11°41'36.57" S, 55°15'54.66" W e vazão máxima de captação de 3,24 m³/h (0,0009 m³/s ou 0, l/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 30/09/2027.