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D.O. nº28333 de 20/09/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2022/SESP
D.O. nº28335 de 22/09/2022

ATA 006/SESP/2022

D.O. nº28337 de 26/09/2022
ARP 005 2022 SESP IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 006/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO: Nº. SESP-PRO-2022/12702

PREGÃO: N° 031/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78049-927, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 0746670-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 200.320.644-20, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2022/SESP, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO SESP-PRO-2022/12702, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

Safran Eletrônica & Defesa Brasil LTDA.

CNPJ

53.977.542/0001-85

ENDEREÇO

Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos - SP

CEP: 12.244-000

REPRESENTANTES:

David Montmasson

RG: v483906K DPF/DF

CPF: 017.393.086-70

CONTATO (TELEFONE)

(11) 2134 - 5050

E-MAIL:

Joao-paulo.ishida@safrangroup.com/ caio.carvalho@safrangroup.com / patrício.rejas@safrangroup.com

EMPRESA

Gespi Indústria e Comércio de Equipamentos Aeronáuticos LTDA.

CNPJ

45.218.484/0001-88

ENDEREÇO

Rua Guaratingueta, 55, VL N Conceição, São José dos Campos - SP

CEP: 12.231-120

REPRESENTANTES:

Carlos Augusto Picoli

RG 8442151 SSP/SP

CPF: 679.929.608-82

João Batista Mesquita

RG: 6573386 SSP/SP

CPF: 599.699.628-68

CONTATO (TELEFONE)

(12) 3941 - 1680

E-MAIL:

gespi@gespi.com.br

EMPRESA

AVB Brasil Comércio LTDA.

CNPJ

15.290.734/0001-20

ENDEREÇO

Rua Roney Henrique Heiderscheidt, 325, Bejarú, Palhoça - SC

CEP: 88.133-515

REPRESENTANTES:

Antonio Amaral Vilas Boas Neto

RG: 440539444 SSP/SP

CPF: 355.468.858-40

CONTATO (TELEFONE)

(48) 2012 - 8145

E-MAIL:

hortencio@avbdobrasil.com.br / licitacao@avbdobrasil.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar de preço futura e eventual Aquisição de Bens Permanentes -equipamentos operacionais especiais para atender as demandas do Batalhão de Operações Policiais Especiais -BOPE/PMMT e o Grupo Especial de Segurança de Fronteira/SESP.

Lote 01

Safran Eletrônica & Defesa Brasil LTDA.- CNPJ: 53.977.542/0001-85

Item: 1

Especificação: Binóculos de Visão Noturna: Peso (com bateria, faixas de suporte e capas protetoras para as lentes e ocular) < 550 g (ocular ajustável); Dimensões (LxHxW) 120x117x85 mm com ± 5% de diferença; Atende ao MIL-STD-810; Adaptador Universal para Capacete Balístico; Cor Preto Fosco; Magnificação 1X; Campo de Visão 40o ± 2o; Foco do sistema (Sem ferramentas necessárias) 25 cm ao infinito; Intervalo de Ajuste Inter pupilar - Ajuste Manual de Foco; Intervalo de Ajuste Interpupilar 50 mm a 80 mm com proteção de olhos de borracha (eyecup); Distância Focal da Lente Objetiva ≥26 mm; Bateria - Uma bateria AA com qualquer voltagem de 1,5V; Autonomia - ≥ 60 horas com pacote de baterias externo (Lítio) a 20 oC sem IR ligado; Iluminador IR Integrado; Sistema Automático de corte para alta intensidade de luz para proteger o intensificador de luz; Indicadores led internos para IR - on e bateria baixa; Proteção de Polaridade Reversa; Controle Manual de Ganho; Tubo Intensificador de Imagem : GEN3+, 18mm, Fósforo Branco (P45); Fotocatodo - Fósforo Branco (P45); Resolução Limitado ao centro ≥ 64 lp/mm; SNR - Signal to Noise Ratio ≥ 30; FOM ≥ 2000 (Mínimo); Autogated; Tempo de Vida 10.000 h. Case Rígida para Armazenamento e Transporte; Manual do Operador em Português; Guia de Referência Rápida em Português; Kit de Limpeza das Lentes; Bolsa de Transporte; Pacote Externo de Baterias (serve como contrapeso); 02 Magnificadores Afocais x3; Faixa de Capacete (Vas Shroud); Montagem VAS Shroud BNVG; toca de utilização com encaixe na parte frontal para fixação de Mount para OVN; possuir fixador para Mount de OVN similar ou igual ao modelo VAS SHROUD; 2 filtros de sacrifício; 2 filtros de treinamento diurno (day light training); 2 filtros antifog (anti umidade); Garantia de 02 anos com 2 purgas de nitrogênio (manutenção preventiva) no 12º e 24º mês - tal procedimento deve ser realizado em território brasileiro por empresa autorizada pelo Exército Brasileiro (Título de Registro - TR) com capacidade técnica, com tempo máximo de entrega de 30 dias.

Marca: THEON/NYX.

Unidade: Unidade.

Quantidade: 30

Valor unitário: R$ 170.399,00

Valor total: R$ 5.111.970,00

Lote 02

Gespi Indústria e Comércio de Equipamentos Aeronáuticos LTDA. - CNPJ: 45.218.484/0001-88

Item: 1

Especificação: Magnificador de Mira de Visada Rápida possibilita transição (rebatível) no engajamento de curto alcance para longo alcance (e vice-versa) sem necessidade de remover a mira de visada rápida da arma. Deve oferecer ampliação mínima de 3X para aumentar a precisão e a efetividade das miras de visada rápida e ponto vermelho e de outras miras ópticas, sem a necessidade de zeroing (zeragem). A mira deve ser capaz de ser acoplada no trilho Picatinny logo atrás da mira de visada rápida e possuir um adaptador de desengate rápido. Características: Compatível com todas as miras de “visada UN 160 Rua Júlio Domingos de Campos S/N. Centro Político Administrativo. Cuiabá/MT. CEP 78.049-927. Fone: (65) 3613-5536/8146 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 031/2022/SESP/MT - PROCESSO SESP-PRO-2022/12702 - SIAG 0012702/2022 - LEONARDO/COAQ Página 58 de 86 rápida”; Não requer “zeroing”; Amplo campo de visão; Adaptador rebatível para ajuste rápido da distância do tiro; Sistema de segurança "anti obstrução" do campo de visão (sem botões ou ferramentas); o magnificador deve incluir um mecanismo de segurança de operação rápida e de dois eixos, por exemplo; sistema de puxe/gire para evitar alterações acidentais de posição do magnificador em condições de operação extremas e ao mesmo tempo permitir que o usuário altere a posição rapidamente quando necessário; Aumenta o alcance efetivo da mira de visada rápida; Rosca de ajuste de azimute e elevação para a centralização da imagem; Simples de acoplar - não interfere nos disparos; Adaptador de fixação e liberação rápida para trilho Picatinny MIL-STD-1913 sem a necessidade de usar ferramentas; Amplo Campo de Visão para engajamento rápido do alvo; Construção e condições ambientais em acordo com norma MILSTD. Especificação técnica: Permite a troca rápida; Magnificação mínima de 3x; Diâmetro da lente: mínimo 27mm; Foco até o infinito (constante); Campo de Visão: mínimo de 7,5 graus; Alívio ocular: mínimo de 40mm; Diâmetro de saída de pupila de no mínimo 7mm; Faixa de Ajuste de Dioptria +2 a -2; Ajuste de azimute e elevação sem ferramentas com faixa mínima de 40 MOA para centrar o retículo da mira no campo de visão do magnificador; Deve possuir sistema de rebatimento com mecanismo de segurança rebatível, movendo - se para trás e para o lado direito (não só para o lado) para evitar alterações acidentais da posição e prever a obstrução do campo de visão em casos de golpes; Compatível com uma vasta gama de mira red dot e dispositivos de visão noturna; Dimensões máximas de 102mm de comprimento x 6 7mm de largura x 85 mm de altura com adaptador; Peso máximo de 300 gr. (com adaptador), Peso máximo de 200gr. (sem adaptador); À prova d'água até 10m; A prova de nevoeiro; Montagem: MIL -padrão 1913 Picatinny; Faixa de operação: -40ºC a 60º C. Acessórios: Kit de Limpeza; Bolsa de Transporte; Manual de Operação (Português). GARANTIA: 0 1 (um) ano a partir da entrega.

Marca: Meprolight / MX3-T

Unidade: Unidade.

Quantidade: 160

Valor unitário: R$ 5.840,00

Valor total: R$ 934.400,00

Lote 03

AVB Brasil Comércio LTDA - CNPJ: 15.290.734/0001-20

Item: 1

Especificação: Designador a laser visível, infravermelho e iluminador infravermelho com as seguintes especificações: deve obedecer ao padrão MIL -STD -810F (Alta temperatura; Baixa temperatura; Choque de temperatura; Radiação solar (luz do sol); Chuva; Umidade; Areia e pó; Imersão; Vibração e outros pertinentes.), possuir laser infravermelho nos modos alto e baixo, laser visível e iluminador infravermelho nos modos alto e baixo, com a finalidade de proporcionar ação furtiva da equipe com a utilização de NVG/OVN (Night Vision Goggles/Óculos de Visão Noturna). Possuir seletor de função de fácil manuseio, especialmente em condições de baixa luminosidade. Fabricado em alumínio aeronáutico 6061T6 ou em titânio, a prova d'água e submersível pelo menos 5m, com dimensões máximas de 12cm x 8cm x 6cm, peso com bateria de no máximo 350g, alimentado com bateria do tipo CR123, com duração mínima de 5h, laser visível classe IIIR, com saída de no mínimo 5.0mW, com divergência de feixe entre 0.8mRad a 0.5mRad +/- 3%, UN 160 Rua Júlio Domingos de Campos S/N. Centro Político Administrativo. Cuiabá/MT. CEP 78.049-927. Fone: (65) 3613-5536/8146 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 031/2022/SESP/MT - PROCESSO SESP-PRO-2022/12702 - SIAG 0012702/2022 - LEONARDO/COAQ Página 59 de 86 com comprimento de onda de 635nm +/- 30nm e com visibilidade mínima de 25m; quanto ao Laser Infravermelho, na classe IIIA no modo baixo e IIIB no modo alto, com saída ao operador e botão de acionamento direto. Geradores de padrões óticos para diferenciação dos feixes de laser projetados pelos operadores, fita com velcro para amarração com objetivo de fixar o cabo de ativação remoto. Bolsa de nylon para guarda do equipamento, manual de instruções em português, e bateria.

Marca: HOLOSUN / LE321R HIGH

Unidade: Unidade.

Quantidade: 160

Valor unitário: R$ 11.750,00

Valor total: R$ 1.880.000,00

Lote 04

Gespi Indústria e Comércio de Equipamentos Aeronáuticos LTDA. - CNPJ: 45.218.484/0001-88

Item: 1

Especificação: Mira Optrônica com magnificação de 1 X, padrão MIL-STD-810 G; mira optrônica com compatibilidade para visão noturna incluindo G I-V + night vision systems ou superior, com mecanismos de controles laterais, compatível com magnificadores e monoculares, com altura central da janela com o mínimo de 42 mm ( quarenta e dois milímetros) e máximo de 45 mm (quarenta e cinco milímetros) de altura máxima de visão; sistema de mira optrônica com ponto de, no máximo, 2 MOA sendo permitido círculo complementar para engajamento rápido de 55MOA a 68 MOA, corpo de alumínio do tipo aeronáutico, robusto e compatível com trilho Picatinny (MIL-STD1913); à prova d’água, submersível até 10 (dez) metros e resistente a interpéries. Ajuste por clique: máximo de 0.5 (meio) MOA; tecnologia de projeção da fonte de luz pode ser reflex, holográfico ou prismático e totalmente livre de paralaxe dentro dos padrões de “paralaxe free” menor a 0,25 mRad a 25 metros ( menor que um centímetro a 25 metros); ampliação de 1 (uma) x; deve possuir lente transparente não refletiva, e o retículo da mira não deve criar projeção visível do lado do alvo; liberação por alavancas projetadas para o trilho tipo Picatinny (MIL STD1913); frente da jenela de vidro sólido, com abertura de no mínimo 1” (uma polegada), laminado, resistente ao estilhaçamento, protegido; controle de brilho do retículo; brilho com faixa de ajuste 110.000:1 brilhantes para menores, devendo possuir no mínimo 20 posições de brilho diuno; brilho gama 1000:1, com interruptor de visão noturna (NV) engajados, com no mínimo 10 (dez) posições, permitindo um ajuste de brilho confortável e adaptável a operação em diversos cenários ; alimentado por baterias do tipo AA, de fácil acesso no mercado brasileiro; vida útil da bateria superior a 600 (Seiscentas) horas na posição de nível de brilho intermediária/diurna, sendo visível a luz externa do dia (em campo aberto) a uma temperatura de 27º C (vinte e sete graus célsius); o acabamento de todo o conjunto deve ser na cor preta não refletiva; sistema de economia de energia, que ligue ou desligue automaticamente o aparelho após longo período sem uso; deverá possuir garantia de 1 (um) ano.

Marca: Própria / HORUS

Unidade: Unidade.

Quantidade: 160

Valor unitário: R$ 5.329,99

Valor total: R$ 852.798,40

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 8.779.168,40 (Oito milhões setecentos e setenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos).

1.2. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022 E, POSSUI VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 006/2022/SESP DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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