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D.O. nº28335 de 22/09/2022
PORTARIA N.594/2022
D.O. nº28335 de 22/09/2022

PORTARIA N.587/2022

D.O. nº28335 de 22/09/2022
PORTARIA N.597/2022

Portaria n.º 587/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA CELESTE BARROS SARAIVA, matrícula 57061, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 911/2022-139:

Averbem-se: 8 Meses e 1 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/1999 a 08/05/1999

8 Dias

INSS

23001090.1.00028/22-9

Professor

09/05/1999 a 02/08/1999

2 Meses e 24 Dias

INSS

23001090.1.00028/22-9

Professor

03/08/1999 a 31/12/1999

4 Meses e 28 Dias

INSS

23001090.1.00028/22-9

Professor

Obs:01. Não analisado o período de 08/02 a 30/04/1999, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Encaminhem-se os autos para publicação.

Cuiabá-MT, 21 de Setembro de 2022.

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