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D.O. nº28574 de 30/08/2023
LICENÇA INDEFERIDA - DUDRONDON
D.O. nº28574 de 30/08/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS CLABI

D.O. nº28574 de 30/08/2023
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos SUIMIS CLABI

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002825/2023

Vinícius Henrique Ribeiro

VF Gomes Construtora LTDA

13.495.966/0002-70

PT N° 168723/CLABI/SUIMI/2023

7000168/2023

Pablo Octavio de Figueredo Pinho

Prefeitura Municipal De Nobres

03.424.272/0001-07

Ofício n° 184700/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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