Legislação

D.O. nº28325 de 08/09/2022
portaria

D.O. nº28334 de 21/09/2022

sema

D.O. nº28354 de 18/10/2022
portaria

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, as Licenças Ambientais (LP) e (LI) para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-515; Trecho: FIM DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR.MT-403(A), Sub Trecho: estaca 0+000 até estaca 177+10,00, com extensão de 3,550 km no município de Chapada dos Guimarães/MT.

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